PL 4908/2019
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, criando o regulamento para migração de policiais e bombeiros militares de unidades federativas diversas.
- Autor
- Dep. JHC (PSB-AL)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/09/2019
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/09/2019
JHC (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.908/2019
Apresentado
Concluída · 05/09/2019
JHC (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.908/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, autorização, permuta, Policial militar, Bombeiro militar, Estado (ente federado), procedimento. Partido do autor: centro-esquerda.