PL 4759/2019
Altera o artigo 18 da lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 , com a seguinte redação:
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
- Autor
- Dep. Fábio Trad (PSD-MS)Centro-direita
- Apresentado em
- 28/08/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/08/2019
Fábio Trad (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/08/2019
Fábio Trad (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Processo Judicial Eletrônico, proibição, julgamento, ação penal, meio eletrônico. _Critério, julgamento, ação cível, meio eletrônico. _Alteração, Código de Processo Penal, proibição, julgamento, recurso judicial, matéria penal, meio eletrônico. Partido do autor: centro-direita.