PL 4589/2019
Acrescenta os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
- Autor
- Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)Direita
- Apresentado em
- 20/08/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2019
Emanuel Pinheiro Neto (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/08/2019
Emanuel Pinheiro Neto (PTB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, violência doméstica, violência contra a mulher, inclusão, currículo, ensino fundamental, campanha educativa, direitos, homem, mulher, igualdade entre os sexos, Medida protetiva de urgência, encaminhamento, solução de conflito. Partido do autor: direita.