PL 4575/2019
Revoga o perdão judicial previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organizações Criminosas).
- Autor
- Dep. Junio Amaral (PSL-MG)Direita
- Apresentado em
- 20/08/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/08/2019
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/08/2019
Junio Amaral (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Combate ao Crime Organizado (2013), revogação, dispositivo legal, perdão judicial, Denunciante, Delação premiada.· autor de direita