PL 4550/2019
Altera a Lei de Execução Penal para permitir que o detento ou ente da iniciativa privada faça reformas nos estabelecimentos prisionais.
Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
- Autor
- Dep. Sanderson (PSL-RS)Direita
- Apresentado em
- 16/08/2019
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/08/2019
Sanderson (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 16/08/2019
Sanderson (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
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Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, critério, preso, empresa, setor privado, reforma, estabelecimento penal, sistema carcerário. Partido do autor: direita.