PL 4473/2019
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional.
- Autor
- Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)Direita
- Apresentado em
- 14/08/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Fabio Schiochet (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Fabio Schiochet (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, funcionamento, escritório virtual, definição, registro, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), caracterização, usuário, pessoa física, pessoa jurídica, trabalhador autônomo, profissional liberal, obrigações. Partido do autor: direita.