PL 4192/2019
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre correção monetária de bem imóvel para fins de apuração do ganho de capital.
- Autor
- Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)Direita
- Apresentado em
- 05/08/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2019
Marcel Van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/08/2019
Marcel Van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Bem, incidência, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ganho de capital, correção monetária, bem imóvel. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, revogação, dispositivo legal, correção monetária, bem imóvel, apuração, ganho de capital, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), tributação. Partido do autor: direita.