PL 3982/2019
Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências.
Altera as Leis nº 11.356, de 2006 e 8.029, de 1990. Revoga dispositivos da Lei nº 7.565, de 1986 e a Lei nº 8181, de 1991.
- Autor
- Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 09/07/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2019
Newton Cardoso Jr (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.982/2019
Apresentado
Concluída · 09/07/2019
Newton Cardoso Jr (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.982/2019
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Poder Executivo, criação, Agência Brasileira de Promoção do Turismo ( Embratur), serviço social autônomo, competência, composição, estrutura organizacional, fonte de recursos, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Turismo. _Alteração, lei federal, transferência, quadro de pessoal, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Ministério do Turismo, Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur (GDATUR), Gratificação de Qualificação (GQ), revogação, proibição, cessão, servidor público, requisito, ingresso, Plano Especial de Cargos da Embratur. _Alteração, lei federal, adicional, alíquota, contribuição social, microempresa, pequena empresa, desenvolvimento, indústria, Turismo, repasse, Agência Brasileira de Promoção do Turismo ( Embratur). _Revogação, Lei Federal, criação, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). _Revogação, dispositivo legal, Código Brasileiro de Aeronáutica.· autor de centro