PL 3922/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.
- Autor
- Sen. Romário (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/07/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 08/07/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Romário (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/07/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Romário (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/07/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, ampliação, período, recebimento, pensão por morte, cônjuge, companheiro, segurado (previdência social), pessoa com deficiência.· autor de centro-esquerda