PL 3847/2019
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países.
- Autor
- Dep. General Peternelli (PSL-SP)Direita
+ 22 coautores
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Otoni de Paula (PSC-RJ)
- Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
- Coronel Armando (PSL-SC)
- Francisco Jr. (PSD-GO)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Márcio Labre (PSL-RJ)
- Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Léo Moraes (PODE-RO)
- Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Herculano Passos (MDB-SP)
- David Soares (DEM-SP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
- Caroline de Toni (PSL-SC)
- Heitor Freire (PSL-CE)
- Guiga Peixoto (PSL-SP)
- Ricardo Izar (PP-SP)
- Loester Trutis (PSL-MS)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- José Rocha (PL-BA)
- Policial Katia Sastre (PL-SP)
- Apresentado em
- 03/07/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2019
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/07/2019
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, medicamento, produção, comercialização, distribuição, utilização, validação, autoridade sanitária, Estados Unidos, Canadá, país, Europa, reconhecimento automático, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Partido do autor: direita.