PL 3792/2019
Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.
ver texto original
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
- Autor
- Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)Esquerda
- Apresentado em
- 02/07/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/07/2019
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 02/07/2019
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Selo de Qualidade Empresa Sem Agressor de Violência Doméstica, finalidade, promoção, empresa privada, apresentação, certidão negativa, antecedente criminal, administrador, condenação, violência contra a mulher, violência doméstica.· autor de esquerda