PL 3653/2019
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar.
Altera a Lei nº 12.351, de 2010.
- Autor
- Dep. Raimundo Costa (PL-BA)Direita
- Apresentado em
- 19/06/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2019
Raimundo Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/06/2019
Raimundo Costa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar (Funpescar), comitê gestor, composição, fonte de recursos, Linha de crédito, Atividade pesqueira, aquicultura. _ Alteração, Lei do Pré-Sal, Fundo Social (FS), recursos, Projeto (administração), projeto (administração), Geração de emprego, geração, renda, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa. Partido do autor: direita.