PL 3634/2019
Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
- Autor
- Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 18/06/2019
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2019
Cássio Andrade (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/06/2019
Cássio Andrade (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 3634/2019
RequerimentoAltera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
30 Sim×8 Não
- Esq.0×4
- C.-esq.4×4
- Centro2×0
- C.-dir.6×0
- Dir.18×0
PL 3634/2019
RequerimentoAltera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
9 Sim×27 Não
- Esq.4×0
- C.-esq.4×1
- Centro1×1
- C.-dir.0×6
- Dir.0×19
PL 3634/2019
ParecerAltera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
23 Sim×15 Não · 1 abst.
- Esq.0×5
- C.-esq.1×5
- Centro3×1
- C.-dir.5×2
- Dir.14×2
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal Militar, Pena acessória, perda, posto militar, patente militar, militar, violência doméstica.· autor de centro-esquerda