PL 3411/2019
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado obrigatório, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 10/06/2019
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2019
Daniel Silveira (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/06/2019
Daniel Silveira (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antidrogas (2006), inclusão, finalidade, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), combate, tráfico de drogas, destaque, área, fronteira, auxílio especial, Forças Armadas, detenção, aquisição, armazenamento, transporte, uso pessoal, ausência, autorização, pena privativa de liberdade, substituição, tratamento especializado, caráter obrigatório. Partido do autor: direita.