PL 3386/2019
Cria o Fundo Nacional de Preservação da Qualidade de Vida Animal e estabelece a obrigação de se criar, em todos os municípios com população superior a oitocentos e cinquenta mil habitantes, ao menos um hospital público veterinário, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jéssica Sales (MDB-AC)Centro
- Apresentado em
- 06/06/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2019
Jéssica Sales (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/06/2019
Jéssica Sales (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo Nacional de Preservação da Qualidade de Vida Animal, diretrizes, Fonte de recursos, bem-estar, animal doméstico, animal silvestre, obrigatoriedade, Município, Hospital veterinário público. Partido do autor: centro.