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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 3302/2019

Proíbe as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de suspender o fornecimento de energia elétrica para unidade consumidora residencial na qual o consumidor que contratou o serviço se encontre desempregado durante o período de seis meses contados a… ler mais

Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Autor
Dep. Lauriete (PL-ES)Direita
Apresentado em
04/06/2019
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Meio Ambiente, Energia e AgroPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/06/2019

    Lauriete (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Proibição, Concessionária de serviço de energia elétrica, Permissionário (administração pública), suspensão, prazo determinado, fornecimento, energia elétrica, habitação, usuário de serviço, Trabalhador desempregado. _Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), compensação, pagamento, Concessionária de serviço de energia elétrica, Permissionário (administração pública), Conta de energia elétrica, usuário de serviço, Trabalhador desempregado. Partido do autor: direita.