PL 3111/2019
Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.
- Autor
- Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 23/05/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2019
Leur Lomanto Júnior (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6365/2019
Apresentado
Concluída · 23/05/2019
Leur Lomanto Júnior (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6365/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, permissão, piloto de aeronave, retenção, passageiro, conduta incoveniente, riscos (segurança), segurança aérea. _Caracterização, conduta incoveniente, riscos (segurança), voo. _ Obrigatoriedade, registro, diário de bordo, conduta inconveniente, riscos (segurança), voo. _ Aplicação, piloto de aeronave, procedimento administrativo, critério, suspensão, passageiro, conduta inconveniente, riscos (segurança), voo. _ Alteração, Lei da ANAC, competência, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), repressão, infração, legislação, deveres, usuário de serviços, aplicação, sanção.· autor de direita