PL 3091/2019
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.
- Autor
- Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 19 coautores
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Apresentado em
- 22/05/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Desestatização, proibição, privatização, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Casa da Moeda do Brasil (CMB), Petróleo Brasileiro (Petrobras), Legislação específica, alienação de ativos, perda, controle, União. Partido do autor: centro-esquerda.