PL 3053/2019
Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.
- Autor
- Dep. André de Paula (PSD-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/05/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
André de Paula (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
André de Paula (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Compartilhamento, veículo autopropelido, equipamento de mobilidade individual autopropelido, patinete elétrico, bicicleta elétrica, finalidade, mobilidade, via pública, área urbana, software aplicativo, plataforma digital, direito à mobilidade, usuário de serviços, competência, município, Distrito Federal (Brasil), regulamentação, fiscalização, serviços, responsabilidade, execução, operadora de micromobilidade. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997). Partido do autor: centro-direita.