PL 3010/2019

21/05/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3010/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), que: "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".

19/06/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 150.

19/06/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/06/2019 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

28/08/2019 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO)

29/08/2019 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

11/09/2019 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/11/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5711/2019.

12/05/2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

01/09/2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

02/06/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1452/2022.

20/06/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2022.

11/11/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2748/2022.

31/01/2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão

29/06/2023 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)

30/06/2023 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)

07/07/2023 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

15/12/2023 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023 e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo.

15/12/2023 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT).

18/12/2023 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2023)

06/02/2024 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em virtude da apensação do PL 6080/2023.

07/02/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 201/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019".

28/02/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 504/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia".

06/03/2024 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

13/03/2024 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/05/2024 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

28/05/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 201/2024,do Sr. Josenildo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3010/2019.

28/05/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 201/2024.

05/06/2024 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1912/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 598, 2023 ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, por tratarem de matérias correlatas".

19/06/2024 · MESA

Distribuição

Apense-se o PL 2065/24 ao PL-1452/2022, a este apensado. Por oportuno, para adequação do despacho à Resolução nº 1/2023, determino a inclusão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e da Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela referida Resolução.Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

19/06/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2266/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei 3010 de 2019, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia".

19/06/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-2065/2024 à proposição PL-1452/2022.

27/06/2024 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5711/2019, PL-1452/2022, PL-1525/2022, PL-2748/2022, PL-1300/2023, PL-1452/2023, PL-2224/2023, PL-2270/2023, PL-6080/2023, PL-2065/2024 apensadas.

27/06/2024 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5711/2019, PL-1452/2022, PL-1525/2022, PL-2748/2022, PL-1300/2023, PL-1452/2023, PL-2224/2023, PL-2270/2023, PL-6080/2023, PL-2065/2024 apensadas.

27/06/2024 · CPASF

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5711/2019, PL-1452/2022, PL-1525/2022, PL-2748/2022, PL-1300/2023, PL-1452/2023, PL-2224/2023, PL-2270/2023, PL-6080/2023, PL-2065/2024 apensadas.

03/07/2024 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 6080/2023, do PL 2065/2024, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023 e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo.

03/07/2024 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

12/08/2024 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

13/08/2024 · CPASF

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)

22/08/2024 · CPASF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 3010/2019, do PL 5711/2019, do PL 1452/2022, do PL 1525/2022, do PL 2748/2022, do PL 1452/2023, do PL 6080/2023, do PL 2065/2024, do PL 1300/2023, do PL 2224/2023, e do PL 2270/2023, apensados, com substitutivo.

22/08/2024 · CPASF

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).

06/09/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-3266/2024 à proposição PL-1300/2023.

09/09/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

09/09/2024 · CCP

Notificações

Memo nº 116/24 à CPASF, CSAUDE, CFT e CCJC - informando sobre proposição com urgência Art. 155.

09/09/2024 · MESA

Notificação de Despacho

Defiro o Requerimento n. 1.912/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 598/2023 do Projeto de Lei n. 930/2022. Apense-se o Projeto de Lei n. 598/2023 ao Projeto de Lei n. 3.010/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Publique-se.

09/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

09/09/2024 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.711/2019, 1.452/2022, 1.525/2022, 2.748/2022 e 598/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão).

09/09/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

09/09/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09/09/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados: PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde;• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado;• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria, não cabendo pronunciamento quanto a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.010/2019, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde.

09/09/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

09/09/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

09/09/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.

09/09/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

09/09/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/09/2024 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

09/09/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

09/09/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.

09/09/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/09/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

09/09/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.

09/09/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

09/09/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09/09/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).

09/09/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.010-A/2019).

09/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

09/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

10/09/2024 · CSAUDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

10/09/2024 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

13/09/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

13/09/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 135/2024/SGM-P.

07/07/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 774/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

23/07/2025 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15176/2025. DOU 24/07/2025 PÁG 01 COL 01.

04/08/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 678/2025-SF que comunica a restituição do autógrafo do PL 3010/2019, sancionado.