PL 2942/2019
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.
- Autor
- Sen. José Serra (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 16/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 16/05/2019
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/05/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 16/05/2019
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, informação, estudo de impacto ambiental, anterioridade, aproveitamento, licenciamento ambiental, empreendimento, localização, região geográfica.· autor de centro-direita