PL 2791/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
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Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre o Código de Minas.
- Autor
- Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)Centro-direita
+ 11 coautores
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Igor Timo (PODE-MG)
- Léo Motta (PSL-MG)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Apresentado em
- 09/05/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, implementação, Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), barragem, barragem de rejeito, Plano de Ação de Emergência (PAE), Plano de Segurança de Barragem, fiscalização, Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), adequação, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), responsabilidade, empreendedor, descumprimento, infração administrativa, Penalidade administrativa. _ Alteração, Código de Mineração (1967), inclusão, Plano de Ação de Emergência (PAE), Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), obrigações, Concessionário (administração pública), lavra mineral, aumento, multa, penalidade. Partido do autor: centro-direita.