PL 2790/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
- Autor
- Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)Centro-direita
+ 12 coautores
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Igor Timo (PODE-MG)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Léo Motta (PSL-MG)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Apresentado em
- 09/05/2019
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, implementação, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), diretrizes, prevenção, gestão, desastre humano.· autor de centro-direita