PL 2789/2019
Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)Centro-direita
+ 10 coautores
- Padre João (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Léo Motta (PSL-MG)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Igor Timo (PODE-MG)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Apresentado em
- 09/05/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Minerários e Sustentabilidade da Mineração (FAEDEM), fonte de recursos. _ Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, alíquota, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), destinação, Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Minerários e Sustentabilidade da Mineração (FAEDEM). Partido do autor: centro-direita.