PL 2786/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
- Autor
- Dep. Luizianne Lins (PT-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 09/05/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Luizianne Lins (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/05/2019
Luizianne Lins (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, aumento, período Licença-paternidade. Partido do autor: esquerda.