PL 2629/2019
Dispões sobre a vedação ao encerramento unilateral e injustificado de contas de depósitos à vista por instituições financeiras.
- Autor
- Dep. Heitor Freire (PSL-CE)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Heitor Freire (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Heitor Freire (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, instituição financeira, encerramento, ausência, justificativa, ato unilateral, conta bancária, pessoa física, pessoa jurídica. Partido do autor: direita.