Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 24/04/2019
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/04/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 24/04/2019
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
24/04/2019 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 25/04/2019 a 30/04/2019. Comissão Mista: *Câmara dos Deputados: até 21/05/2019. Senado Federal: 22/05/2019 a 04/06/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 05/06/2019 a 07/06/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 08/06/2019. Congresso Nacional: 24/04/2019 a 22/06/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/08/2019 (Retificado em virtude da não interrupção da sessão legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal, em 18/07/2019).*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
24/04/2019 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
16/05/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Ofício n. 174-CN, de 16/05/19, comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
12/06/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Edio Lopes e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Otto Alencar e o Deputado José Nelto.
13/06/2019 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato n. 38, de 12/06/2019, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 13/06/19, Seção 1, pág. 2)
06/08/2019 · MESA
Parecer do(a) Relator(a)
Aprovado o Parecer n. 1/2019, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2019.
14/08/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 373/2019, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 879/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 54(cinquenta e quatro) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019-CN, que conclui pelo PLV nº 18, de 2019.
14/08/2019 · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 879/2019, que conclui pelo PLV nº 18, de 2019.
14/08/2019 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nº 373/2019, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 879/2019 (Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2019 - 18h57 - 219ª Sessão).
14/08/2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 18, de 2019, da Comissão Mista da MPV 879/2019, que Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009..
14/08/2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 143/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 879/2019, que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009'".
14/08/2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 143/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 879/2019.
14/08/2019 · MESA
Distribuição
.Ao Plenário, para leitura. Publique-se.
15/08/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/08/19 PÁG 520.
20/08/2019 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
20/08/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
20/08/2019 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Airton Faleiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
20/08/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 280; abstenção: 3; total: 285.
20/08/2019 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
20/08/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 276; abstenção: 2; total: 279.
20/08/2019 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
20/08/2019 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
20/08/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).
20/08/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 321; total: 322.
20/08/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
20/08/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim:1; não: 317; total: 318.
20/08/2019 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
20/08/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
20/08/2019 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
20/08/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; não: 341; total: 342.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
20/08/2019 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Rui Falcão (PT-SP).
20/08/2019 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 1; não: 358; abstenção: 1; total: 360.
20/08/2019 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao arquivo.
26/08/2019 · MESA
Rejeição de Proposicao
Ato do Presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia, de 23/08/19, comunica que em sessão realizada em 20/08/19, rejeitou, em apreciação preliminar, o atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da MPV 879/19 (DOU de 26/08/19 - Seçaõ 1 - página 101)
28/08/2019 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 773/2019/SGM-P ao Senado Federal, comunicando a rejeição da matéria e determinando o seu arquivamento.
19/11/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Recebido o Of n. 489-CN, de 19/11/19, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 879, de 2019, e informa a extinção da Comissão Mista.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
2 Sim×280 Não · 3 abst.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
1 Sim×276 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
1 Sim×321 Não
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
1 Sim×317 Não
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
1 Sim×341 Não
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.
1 Sim×358 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:18:10rejeitada18:41rejeitada19:27rejeitada19:50rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
46 de 145 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:10. Sessão completa →
17:04Airton FaleiroPT-PA
Sra. Presidente, nós viemos solicitar a retirada da matéria da pauta, por entendermos que esta medida provisória, ao contrário do que anunciam os que pensam diferente de nós, não ajuda o setor elétrico, não melhora a política para o setor elétrico do nosso País. Nós nos manifestamos a favor da retirada desta matéria da pauta. Quero aproveitar esta oportunidade para registrar que nossa bancada…
17:08Paulo PimentaPT-RS
O Partido dos Trabalhadores, Sra. Presidenta, está em obstrução. O Partido dos Trabalhadores vai aproveitar esta sessão para denunciar os 500 dias de injustiça contra o Presidente Lula, os 500 dias em que o Brasil tomou conhecimento de uma trama perversa, em que setores do Poder Judiciário e do Ministério Público foram capturados em favor de um projeto de poder cujo principal objetivo era tirar o…
17:08Daniel SilveiraPSL-RJ
Presidente, sabemos que o PT normalmente é contra o Brasil. Isso é normal, não é novidade. Mais uma vez obstruindo pautas importantes, tomam o tempo todo e claramente defendem bandidos como Lula, sempre acariciando-o. Por isso, estão sempre votando contra o povo brasileiro. O PSL vota "não", Presidente.
17:08Coronel TadeuPSL-SP
Sra. Presidente, está aí a Medida Provisória nº 879, que, no nosso jargão, está trancando a pauta, e temos outros temas mais relevantes que poderão ser adiantados, que precisam ser debatidos. O Governo já está anunciando que deve apresentar um outro projeto a respeito desse tema, que também é importante. Não deve ser esquecido. Mas, no momento, estamos trabalhando com assuntos que podem ser mais…
17:12Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO
Sra. Presidente, não está escrito, porém o Solidariedade compreende que isso pode acabar sobrando para o consumidor, que já paga muito alto, e criar situações adversas. Portanto, o Solidariedade orienta "não". Quanto à matéria, também vai orientar "não". Não temos posição favorável a esta matéria.
2 votações nominais:20:26rejeitada21:09rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
29 de 126 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:26. Sessão completa →
19:36Pompeo de MattosPDT-RS
Sra. Presidente, esta medida provisória trata do setor elétrico e do aporte de 3 bilhões e 500 milhões de reais em recursos para a ELETROBRAS. Nós temos consciência de que não é benevolência, não é benefício, não é generosidade. É um recurso para que arrumem a ELETROBRAS, deixem-na azeitadinha, para que depois o Governo a privatize e a venda a preço de banana. Então, nós já estamos aqui fazendo…
19:36David MirandaPSOL-RJ
O PSOL está em obstrução. Eu venho aqui fazer uma denúncia sobre o Governo Bolsonaro, que vem fazendo movimentações para encobrir seu filho Flávio Bolsonaro. Ele movimenta o COAF agora para indicar cargos, movimenta a Polícia Federal, tirando o Superintendente que fazia uma investigação lá no Rio de Janeiro sobre o envolvimento e a proximidade da família Bolsonaro com a milícia. Vemos que o…
19:36Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO
Sra. Presidente, o Solidariedade, defendendo o consumidor brasileiro, que já paga muito por energia, e consciente de que esta medida pode onerar e trazer desvantagens ao consumidor, como um custo mais alto da energia, orienta "não", em respeito ao Vereador JC, de Paraíso, Tocantins, que nos honra com sua presença, e ao Deputado Osires Damaso, também de Paraíso.
19:40Pastor EuricoPATRIOTA-PE
Sra. Presidente, o Patriota orienta "não". Aproveito a oportunidade para fazer um apelo para que amanhã não tenhamos esse miserável projeto da poligamia e incesto sendo votado lá na Comissão de Direitos Humanos. Esperamos que o projeto seja retirado. Isso é uma falta de respeito à população brasileira, ao cidadão brasileiro, ao Brasil cristão. E faço um apelo ao Relator, meu companheiro lá do…
19:40Capitão WagnerPROS-CE
O PROS encaminha "não", Sra. Presidente. Queria aproveitar para registrar que foi realizada na cidade de Campinas, nos dias 18 e 19 de agosto, a Olimpíada Brasileira de História, e a Região Nordeste foi a grande vitoriosa. De 75 medalhas, 58 foram para escolas nordestinas: do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco. Isso demonstra que nós temos capital intelectual na nossa juventude e que se…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ressarcimento, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), despesa, combustível, gás natural, geração de energia elétrica, Usina termelétrica, energia termelétrica, Região Norte. _Alteração, lei federal, ressarcimento, recursos, Conta de Consumo de Combustível, usina termelétrica, gás natural, operação, substituição, energia termelétrica, integração, Sistema Interligado Nacional (SIN).
