PLV 4/2019
Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Altera as Leis nº 7.783, de 1989 e 6.009, de 1973.
- Autor
- Comissão Mista da MPV 866/2018
- Apresentado em
- 16/04/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Comissão Mista da MPV 866/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/04/2019
Comissão Mista da MPV 866/2018
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Poder Executivo, criação, empresa pública, NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S. A., Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica (Comaer), cisão, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). _Alteração, Lei de Greve (1989), serviços essenciais, navegação aérea. _Alteração, lei federal, Comandante da Aeronáutica, critério, reajuste, tarifa, navegação aérea, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), receita, Fundo Aeronáutico. _Critério, autorização, transferência, empregado público, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).