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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 5/2019

Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de… ler mais
Autor
Comissão Mista da MPV 861/2018
Apresentado em
16/04/2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/04/2019

    Comissão Mista da MPV 861/2018

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: União, transferência, Distrito Federal (Brasil), Junta Comercial, Registro Público das Empresas Mercantis e Atividades Afins. _Critério, União, cessão, servidor público, empregado, Junta comercial, Distrito Federal (Brasil). _ Alteração, Lei de Registro Público de Empresas Mercantis, alteração, denominação, Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) (1961-2013), Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), critério, desfederalização, junta comercial, Distrito Federal (DF), criação, Central Nacional de Registros. _Critério, publicação, decisão, Junta comercial.