PLN 5/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 15/04/2019
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 12/11/2019
Veto parcial (VET 43/2019)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 27/11/2019
Lei promulgada
Concluída · 27/11/2019
Lei 13898/2019
Apresentado
Concluída · 15/04/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 12/11/2019
Veto parcial (VET 43/2019)
Congresso derrubou parte do veto
Concluída · 27/11/2019
Lei promulgada
Concluída · 27/11/2019
Lei 13898/2019
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 43/2019 ·
Derrubado em parteVeto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Vetado em 12/11/2019 · Congresso decidiu em 27/11/2019 · Lei 13.898/2019
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).