PDL 135/2019
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal".
- Autor
- Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)Centro-esquerda
+ 22 coautores
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- Apresentado em
- 15/04/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2019
Alessandro Molon (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2019
Alessandro Molon (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, critério, extinção, Órgão colegiado, administração federal, participação, sociedade civil, política pública. Partido do autor: centro-esquerda.