PL 2294/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.
- Autor
- Dep. Zé Vitor (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 15/04/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2019
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2019
Zé Vitor (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 2294/2019
ParecerAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.
7 Sim×9 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.3×0
- C.-dir.1×1
- Dir.1×8
PL 2294/2019
ParecerAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.
11 Sim×7 Não
- Esq.0×2
- C.-esq.0×3
- Centro0×1
- C.-dir.3×0
- Dir.8×1
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Florestal (2012), interesse social, represa, Curso de água, irrigação, consumo animal, água.· autor de direita