PL 2240/2019
Dispõe sobre a criação do Cartão Integrado de Saúde, o regime de compensação orçamentária entre os entes federativos, a prestação de atendimento médico, hospitalar e/ou ambulatorial fora do domicílio residencial do beneficiário do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luciano Bivar (PSL-PE)Direita
+ 1 coautores
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Apresentado em
- 11/04/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2019
Luciano Bivar (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/04/2019
Luciano Bivar (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Cartão Integrado de Saúde (CIS), Sistema Único de Cadastro Vigilância e Acompanhamento da Prestação de Atendimento Médico Hospitalar e Ambulatorial (SUVSUS), Sistema de Compensação Orçamentária (SCO), Sistema Único de Saúde (SUS), Ressarcimento, Município, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Transparência pública, Inserção de dados falsos em sistema de informação, penalidade. Partido do autor: direita.