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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2163/2019

Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do… ler mais
Autor
Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)Direita
Apresentado em
09/04/2019
Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/04/2019

    Daniel Silveira (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da OAB, advogado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acesso, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP2.0), Conselho Nacional de Justiça (CNJ). _ Alteração, Código de Processo Penal, obrigatoriedade, Secretaria de Estado, Segurança Pública, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP2.0), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acesso, advogado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN). Partido do autor: direita.