PL 2060/2019
Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos.
- Autor
- Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/04/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/04/2019
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/04/2019
Aureo Ribeiro (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, emissão, circulação, criptoativos, ativo financeiro, Operação financeira, Blockchain, tecnologia digital, Sistema Financeiro Nacional (SFN). _ Alteração, Lei da CVM, critério, criptoativos, Valores mobiliários, Comissão de Valores Mobiliários, dispensa, registro. _ Alteração, Código Penal, Crime contra a fé pública, tipicidade penal, compra, venda, criptoativos, pirâmide financeira. _Alteração, Lei dos Crimes contra a Economia Popular, tipicidade penal, Pirâmide financeira, crime contra a economia popular. Partido do autor: centro-direita.