PL 2033/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas para doenças utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.
- Autor
- Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)Direita
- Apresentado em
- 03/04/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Hiran Gonçalves (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/04/2019
Hiran Gonçalves (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Lista de espera, consulta médica, exame médico, tratamento médico, Sistema Único de Saúde (SUS), informação, usuário de serviços, Meio eletrônico, divulgação, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), unidade de saúde, prestação de serviços, transparência pública. Partido do autor: direita.