PL 1787/2019
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar os direitos de mães, pais e crianças vítimas de microcefalia e sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
- Autor
- Dep. Diego Garcia (PODE-PR)Direita
+ 18 coautores
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Jesus Sérgio (PDT-AC)
- Carla Zambelli (PSL-SP)
- Liziane Bayer (PSB-RS)
- João Campos (REPUBLICANOS-GO)
- Enrico Misasi (PV-SP)
- Alan Rick (DEM-AC)
- David Soares (DEM-SP)
- Francisco Jr. (PSD-GO)
- Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Eros Biondini (PROS-MG)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Gilberto Nascimento (PSC-SP)
- Schiavinato (PP-PR)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Apresentado em
- 27/03/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2019
Diego Garcia (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2019
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (PRONAEDES), ampliação, direitos, pais, criança, vítima, Microcefalia, Sequela neurológica, Zika vírus, Vírus chikungunya, Dengue. _Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Licença à gestante, mulher, Licença-paternidade, Criança, deficiência. Partido do autor: direita.