PL 1777/2019
Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica.
- Autor
- Dep. General Peternelli (PSL-SP)Direita
+ 7 coautores
- Caroline de Toni (PSL-SC)
- General Girão (PSL-RN)
- Coronel Armando (PSL-SC)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Sanderson (PSL-RS)
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Apresentado em
- 27/03/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2019
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2019
General Peternelli (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Adoção, número, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), identificação civil, pessoa física, unificação, documento, cidadão, desburocratização, serviços públicos. _ Alteração, Lei de Número Único de Identidade, adoção, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número, Registro de Identidade Civil (RIC). _ Alteração, Lei Federal, adoção, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número, Documento Nacional de Identidade (DNI). _ Alteração, Lei da Carteira de Identidade, adoção, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número, Carteira de Identidade (CI), inclusão, Documento Nacional de Identidade (DNI), Número de Identificação Social (NIS), Cartão Nacional de Saúde, Título eleitoral, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado militar. Partido do autor: direita.