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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 1597/2019

PL 1597/2019

Esta Lei altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), o §2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e os arts. 19 e 22 da Lei nº 7.102, de 1.983, para estender o porte de arma de fogo além do período de serviço para os vigilantes de empresas de… ler mais
Autor
Dep. Major Vitor Hugo (PSL-GO)Direita
Apresentado em
19/03/2019
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Crime e Segurança

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/03/2019

    Major Vitor Hugo (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

    Lei 1597/2019

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, Lei de Segurança Bancária, autorização, vigilante, empregado, empresa, segurança privada, transporte de valores, porte de arma, ambiente externo, local de trabalho, utilização, arma de fogo, similaridade, Órgão de segurança pública, segurança pública. _Alteração, Código Penal, tipicidade penal, homicídio qualificado, crime, contra, vigilante, empresa, segurança privada.· autor de direita