PL 1595/2019

19/03/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1595/2019, pela Deputadoa Major Vitor Hugo PSL, que:"Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.".

05/04/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/04/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 102.

08/04/2019 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

17/04/2019 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

04/07/2019 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).

04/07/2019 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.

09/07/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1918/2019, pelo Deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. ".

14/08/2019 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14/08/2019 · CSPCCO

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pelo Deputado Sanderson.

14/08/2019 · CSPCCO

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento Procedimental de inversão de pauta.

14/08/2019 · CSPCCO

Adiamento de Discussão

O parecer foi lido pelo relator, Deputado Sanderson.

15/08/2019 · CREDN

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

16/08/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/08/19, Letra A, PÁG 251.

21/08/2019 · CREDN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE)

11/09/2019 · CREDN

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 118/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir o Projeto de Lei 1.595, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Eduardo Queiroz, representante da Defensoria Pública da União; Débora Dupratt, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Coronel do Exército André Luiz Baumgratz Andrino, analista do Centro de Estudos Estratégicos do Exército; Delegado de Polícia Federal Alfredo Carrijo, Subsecretário de Ensino e Valorização Profissional da Secretaria de Segurança Pública do DF.".

17/09/2019 · CREDN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE).

17/09/2019 · CREDN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heitor Freire (PSL-CE), pela aprovação.

25/09/2019 · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

16/10/2019 · CREDN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

01/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 316/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, de autoria do Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), a fim de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) analise o mérito da matéria".

12/03/2021 · CREDN

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão

16/03/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 316, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 316/2021. Revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.595/2019 para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Passando a referida proposição a versar sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, enquadra-se ela na hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), ou seja, de criação de Comissão Especial. Publique-se. Arquive-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.595/2019: CCTCI, CSPCCO, CREDN, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

18/03/2021 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

30/03/2021 · CREDN

Devolução à CCP

Devolução à CCP. Criação de Comissão Especial.

23/06/2021 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

29/06/2021 · PL159519

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)

29/06/2021 · PL159519

Recebimento

Recebimento pela PL159519.

01/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer realizac¸a~o de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019".

09/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:Ministro da Defesa Ministro da Justiça e Segurança PúblicaMinistro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional".

09/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:- Comandante do Exército;- Comandante da Marinha;- Comandante da Aeronáutica".

09/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados: Diretor-Geral da Polícia Federal;Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;Diretor-Geral da ABIN;Secretário da SENASP".

09/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegadosde Polícia do Brasil;2. Representante da ADPF – Associação Nacional dosDelegados de Polícia Federal;3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional deAltos Estudos em Guarda Municipal;4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional dePraças;5. Representante da ANERMB – Associação Nacional deEntidades Representativas de Policiais Militares e BombeirosMilitares;6. Representante da ANGPB – Associação Nacional daGuarda Portuária;7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores daAgência Brasileira de Inteligência;8. Representante da FENEME – Federação Nacional deEntidades de Oficiais Militares Estaduais;9. Representante da CNCG – Conselho Nacional deComandantes-Gerais;10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileirade Trabalhadores Policiais Civis;11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacionaldos Delegados de Polícia Federal;12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dosPoliciais Federais;13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dosPoliciais Rodoviários Federais;14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dosCorpos de Bombeiros Militares do Brasil;15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil;16. Representante da ABC – Associação Brasileira deCriminalística;17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dosTrabalhadores do Sistema Socioeducativo;18. Representante da FENASPEN – Federação NacionalSindical dos Servidores Penitenciários;19. Representante da ANPR – Associação Nacional dosProcuradores da República;20. Representante da AMB – Associação dos MagistradosBrasileiros21. Representante da AJUFE – Associação dos JuízesFederais do Brasil;22. Representante da AMEBRASIL – Associação dosMilitares Estaduais do Brasil;23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dosMembros do Ministério Público.24. Representante da ANADEP – Associação Nacional dasDefensoras e Defensores Públicos25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dosDiplomatas Brasileiros26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacionaldos Auditores Fiscais Federais Agropecuários".

09/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:1 Comandante da ESG - Escola Superior de Guerra(MD);2 Diretor do IMM - Instituto Meira Mattos (ECEME);3 Diretor do IPC - Instituto Pandiá Calógeras (MD)".

12/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL) e outros, que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:Representante Artigo 19;Representante Conectas Direitos Humanos;Representante Rede Justiça Criminal eRepresentante Terra de Direitos".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidado:Professor Paulo Sérgio Pinheiro, MembroFundador da Comissão Arns".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidado: Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB).".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;3. Representante da Transparência Internacional Brasil;4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudosde Defesa (ABED) – UNESP;6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio deJaneiro – TJRJ;2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa dePós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão daComissão Interamericana de Direitos Humanos;2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dosdireitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismoda Organização das Nações Unidas (ONU);3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalhosobre Detenção Arbitrária da ONU;4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito àLiberdade de Opinião e Expressão da ONU;5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdadede reunião pacífica e de associação da ONU;6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitoshumanos da ONU;7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão daComissão Interamericana de Direitos Humanos;2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dosdireitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismoda Organização das Nações Unidas (ONU);3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalhosobre Detenção Arbitrária da ONU;4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito àLiberdade de Opinião e Expressão da ONU;5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdadede reunião pacífica e de associação da ONU;6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitoshumanos da ONU;7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro eo Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal(ADPF);7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira deInteligência (ASBIN)".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Representante da Terra de Direitos;2. Representante da Conectas Direitos Humanos;3. Representante da Artigo 19;4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da AmazôniaBrasileira (COIAB);6. Representante da Coalizão Direitos na rede".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Marcos Cepik, Professor da UFRGS;- Eurico Figueiredo, Professor da UFF;- Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado daUnicamp".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRIda Unesp, e- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP emembro da AJD".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRIda Unesp, e- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP emembro da AJD".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados: - Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé;- Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e- Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro deSegurança Pública".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;- Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do AltoComissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;- Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para aPromoção e Proteção dos Direitos Humanos e das LiberdadesFundamentais no Combate ao Terrorismo, e- Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo deTrabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas".

13/07/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pelo Deputado Marcon (PT/RS), que "Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados: - Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ªCâmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da AtividadePolicial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal;- Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da AgênciaBrasileira de Inteligência (ABIN),e- Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) daPolícia Federal".

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Diego Garcia que requer realização de encontro regional na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para debater o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:Ministro da Defesa Ministro da Justiça e Segurança PúblicaMinistro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:- Comandante do Exército;- Comandante da Marinha;- Comandante da Aeronáutica.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados: Diretor-Geral da Polícia Federal;Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal;Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional;Diretor-Geral da ABIN;Secretário da SENASP.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:1. Representante da ADEPOL – Associação dos Delegadosde Polícia do Brasil;2. Representante da ADPF – Associação Nacional dosDelegados de Polícia Federal;3. Representante da ANAEGM – Associação Nacional deAltos Estudos em Guarda Municipal;4. Representante da ANASPRA – Federação Nacional dePraças;5. Representante da ANERMB – Associação Nacional deEntidades Representativas de Policiais Militares e BombeirosMilitares;6. Representante da ANGPB – Associação Nacional daGuarda Portuária;7. Representante da ASBIN – Associação dos Servidores daAgência Brasileira de Inteligência;8. Representante da FENEME – Federação Nacional deEntidades de Oficiais Militares Estaduais;9. Representante da CNCG – Conselho Nacional deComandantes-Gerais;10. Representante da COBRAPOL – Confederação Brasileirade Trabalhadores Policiais Civis;11. Representante da FENADEPOL – Federação Nacionaldos Delegados de Polícia Federal;12. Representante da FENAPEF – Federação Nacional dosPoliciais Federais;13. Representante da FENAPRF – Federação Nacional dosPoliciais Rodoviários Federais;14. Representante da LIGABOM – Conselho Nacional dosCorpos de Bombeiros Militares do Brasil;15. Representante da UPB – União dos Policiais do Brasil;16. Representante da ABC – Associação Brasileira deCriminalística;17. Representante da FENASSE – Federação Nacional dosTrabalhadores do Sistema Socioeducativo;18. Representante da FENASPEN – Federação NacionalSindical dos Servidores Penitenciários;19. Representante da ANPR – Associação Nacional dosProcuradores da República;20. Representante da AMB – Associação dos MagistradosBrasileiros21. Representante da AJUFE – Associação dos JuízesFederais do Brasil;22. Representante da AMEBRASIL – Associação dosMilitares Estaduais do Brasil;23. Representante da CONAMP – Associação Nacional dosMembros do Ministério Público.24. Representante da ANADEP – Associação Nacional dasDefensoras e Defensores Públicos25. Representante da ADB – Associação e Sindicato dosDiplomatas Brasileiros26. Representante da ANFFA Sindical – Sindicato Nacionaldos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater, com a devida profundidade, o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Convidados:1 Comandante da ESG - Escola Superior de Guerra(MD);2 Diretor do IMM - Instituto Meira Mattos (ECEME);3 Diretor do IPC - Instituto Pandiá Calógeras (MD)

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Paulão e outros que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:Representante Artigo 19;Representante Conectas Direitos Humanos;Representante Rede Justiça Criminal eRepresentante Terra de Direitos.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, particularmente no que diz respeito a esse estado ser uma das portas de entrada de nossa fronteira marítima.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira oeste desse estado.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Vitor Hugo que requer realização de audiência pública (mesa-redonda) na cidade de Macapá, estado do Amapá, com a finalidade de discutir aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas e altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e sobre particularidades da Faixa de Fronteira desse estado.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Coronel Armando que requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva com o objetivo de representar o colegiado em missão oficial aos Estados Unidos, para promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidado: Professor Luiz Eduardo Soares

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidado:Professor Paulo Sérgio Pinheiro, MembroFundador da Comissão Arns.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Paulo Teixeira que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidado: Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB).

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;3. Representante da Transparência Internacional Brasil;4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudosde Defesa (ABED) – UNESP;6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio deJaneiro – TJRJ;2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa dePós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão daComissão Interamericana de Direitos Humanos;2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dosdireitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismoda Organização das Nações Unidas (ONU);3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalhosobre Detenção Arbitrária da ONU;4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito àLiberdade de Opinião e Expressão da ONU;5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdadede reunião pacífica e de associação da ONU;6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitoshumanos da ONU;7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3.Sra. Caro Proner, jurista; 4.Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro eo Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF);3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo;5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL);6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal(ADPF);7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira deInteligência (ASBIN).

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2021 da Sra. Fernanda Melchionna e outros que requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).Convidados:1. Representante da Terra de Direitos;2. Representante da Conectas Direitos Humanos;3. Representante da Artigo 19;4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST);5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da AmazôniaBrasileira (COIAB);6. Representante da Coalizão Direitos na rede.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Sanderson que requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva a fim de representar o colegiado em missão oficial à sede da OTAN, em Bruxelas, Bélgica com a finalidade de promover a troca de informações e experiências no combate e prevenção às ações terroristas.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Marcos Cepik, Professor da UFRGS;- Eurico Figueiredo, Professor da UFF;- Eliezer Rizzo, Cientista Político, professor aposentado daUnicamp.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRIda Unesp, e- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP emembro da AJD

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Ana Penido, Pesquisadora do Gedes/Unesp;- Hector Saint-Pierre, Professor e Coordenador-Executivo do IPPRIda Unesp, e- Marcelo Semer, Juiz de Direito, Mestre em Direito Penal pela USP emembro da AJD

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 26/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados: - Ilona Szabó, Presidente do Instituto Igarapé;- Miro Teixeira, ex-Deputado Federal, e- Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro deSegurança Pública.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados:- Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República;- Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do AltoComissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos;- Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para aPromoção e Proteção dos Direitos Humanos e das LiberdadesFundamentais no Combate ao Terrorismo, e- Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo deTrabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.

15/07/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 28/2021 do Sr. Marcon que requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências.Convidados: - Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Procuradora, participa da 7ªCâmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da AtividadePolicial e Sistema Prisional) do Ministério Público Federal;- Hugo Alberto Lazar, Diretor de Contraterrorismo da AgênciaBrasileira de Inteligência (ABIN),e- Rodrigo Carneiro Gomes, Diretor de Inteligência Policial (DIP) daPolícia Federal.

13/08/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº1.595, de 2019".

16/08/2021 · PL159519

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil".

26/08/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº1.595, de 2019.

26/08/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil.

09/09/2021 · PL159519

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL159519, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).

09/09/2021 · PL159519

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

10/09/2021 · PL159519

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL159519, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).

10/09/2021 · PL159519

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

13/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ, os Deputados Fernanda Melchionna - PSOL/RJ (a favor) e Vitor Hugo - PSL/GO (contra).

13/09/2021 · PL159519

Votação

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.

13/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Rejeitado em votação nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta.Sim: 10Não: 18Abst.: 0Obst.: 0

13/09/2021 · PL159519

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira - PT/SP, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone - PSOL/RJ.

13/09/2021 · PL159519

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sanderson - PSL/RS.

13/09/2021 · PL159519

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos.

15/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL159519, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

15/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL159519, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.

16/09/2021 · PL159519

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL159519, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

16/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL159519, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II, do RICD.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM).

16/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

16/09/2021 · PL159519

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Feranda Mechionna, em razão do art. 163, inciso I, RICD.

16/09/2021 · PL159519

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Texeira, em razão do art. 163, IX.

16/09/2021 · PL159519

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

16/09/2021 · PL159519

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira. Votação nominal, nos termos do art. 186, II.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

16/09/2021 · PL159519

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria da Deputada Talíria Petrone, em razão do art. 163, I, RICD.

16/09/2021 · PL159519

Votação

Iniciada a Votação do Parecer, com Complementação de Voto.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminharam contrariamente a votação os Deputados Paulão (PT/AL) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do § 2 do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque n. 2 da Bancada do PT.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação da expressão "e do ato definido no § 2º", constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do PSB.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente a Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu. (PSL/SP)

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do parágrafo único do art. 11 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 10, da bancada do PDT.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do art. 11, parágrafo único, inciso II, objeto do Destaque nº 3 da bancada do PT.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do art. 13 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 5, da bancada do PC do B.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PT.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação da expressão "ou garantia da lei e da ordem", constante do art. 21 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 8, da bancada do NOVO.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcel Van Hatten (NOVO/RS).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Votação

Votação da expressão "e as informações classificadas como sigilosas", constante do art. 32 do Substitutivo, objeto do Destaque nº 7, da bancada do PSB.

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou favoravelmente o Deputado Paulão (PT/AL).

16/09/2021 · PL159519

Encaminhamento da Votação

Encaminhou contrariamente o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO).

16/09/2021 · PL159519

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator

16/09/2021 · PL159519

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Paulo Teixeira, Paulão, Helder Salomão, Orlando Silva, Fernanda Melchionna e Alexandre Frota, apresentaram votos em separado os Deputados Orlando Silva, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Subtenente Gonzaga, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida.

16/09/2021 · PL159519

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL159519, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

16/09/2021 · PL159519

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL159519, pelo Dep. Sanderson

16/09/2021 · PL159519

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

27/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 734, Letra B.

27/09/2021 · PL159519

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL159519, pela Comissão Especial sobre Ações Contraterroristas (PL 1595/19).

27/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/12/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3689/2021.