PL 1487/2019
Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
- Autor
- Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 14/03/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2019
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/03/2019
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 1487/2019
RequerimentoInsere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
7 Sim×10 Não
- Esq.2×0
- C.-esq.3×0
- Centro1×0
- C.-dir.0×2
- Dir.1×8
PL 1487/2019
ParecerInsere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
11 Sim×6 Não
- Esq.0×1
- C.-esq.0×3
- Centro0×1
- C.-dir.3×0
- Dir.8×1
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Proteção à Fauna (1967), proibição, criação, Pássaro, viveiro, gaiola, defesa dos direitos animais.· autor de esquerda