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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 15517/2026

PL 1482/2019

Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.

Autor
Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)Direita
Apresentado em
14/03/2019
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/03/2019

    Juninho do Pneu (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 23/09/2026

    Veto parcial (VET 52/2026)

  6. Veto aguardando o Congresso

    Etapa atual

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 15517/2026

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 52/2026 ·

pendente
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool… ler mais

Vetado em 23/09/2026 · Lei 15.517/2026

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime, furto, petróleo, gás natural, combustível, estabelecimento, produção, instalação, armazenamento, dutovia.· autor de direita