PL 1059/2019
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. José Medeiros (PODE-MT)Direita
- Apresentado em
- 22/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/02/2019
José Medeiros (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 22/02/2019
José Medeiros (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do DPVAT, proprietário, veículo, livre escolha, seguradora, dano pessoal, resultado, veículo terrestre, realização, atendimento, Sistema Único de Saúde (SUS), norma geral , pagamento, indenização, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, quitação, seguro obrigatório, expedição, Certificado de Licenciamento Anual, obrigatoriedade, seguradora, informação, contratação, seguro. _Revogação, dispositivo legal, Lei Orgânica da Seguridade Social, Código de Trânsito Brasileiro, repasse, Seguridade social, percentagem, prêmio do seguro, custeio, vítima, acidente de trânsito. Partido do autor: direita.