PL 1027/2019
Altera o art. 1.775-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o art. 755 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a fim de disciplinar o instituto da curatela compartilhada.
- Autor
- Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)Centro-direita
- Apresentado em
- 21/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2019
Fábio Mitidieri (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/02/2019
Fábio Mitidieri (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), disciplinamento, curatela compartilhada, designação, curador, pessoa vulnerável, Pessoa com deficiência intelectual, incapaz. _Alteração, Código de Processo Civil (2015), critério, curatela compartilhada, interdição, pessoa vulnerável, Pessoa com deficiência intelectual, incapaz. Partido do autor: centro-direita.