PL 1019/2019
Cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
- Autor
- Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 21/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2019
Alexandre Leite (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/02/2019
Alexandre Leite (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulação, exercício, atividade, tiro esportivo, caça, colecionamento, arma de fogo, autorização, controle, fiscalização. _Alteração, Decreto, retirada, Comando do Exército (Comex), competência, regulamentação, fiscalização, atividade, tiro esportivo, caça, colecionamento, arma de fogo, Produto controlado, Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105). Partido do autor: direita.