PL 694/2019
Insere nova circunstância agravante no rol disposto no art. 61 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na prática delitiva no interior de estabelecimento de ensino ou em suas dependências.
- Autor
- Dep. Herculano Passos (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 12/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Herculano Passos (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Herculano Passos (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, inserção, circunstância agravante, prática, crime, interior, escola. Partido do autor: centro.