Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Luizianne Lins (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/03/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 01/07/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/02/2019
Luizianne Lins (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/03/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 01/07/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
12/02/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 638/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas".
08/03/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/03/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 43 COL 01.
11/03/2019 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
12/03/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que 'Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas'".
03/04/2019 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
04/04/2019 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 · MESA
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. .
24/03/2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
27/03/2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
04/08/2023 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 638/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo.
04/08/2023 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
08/08/2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2023)
17/08/2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/08/2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08/11/2023 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
10/11/2023 · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) para reexame
19/12/2023 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, e da Emenda 1 da CMULHER, com Substitutivo.
19/12/2023 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
06/03/2024 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
06/05/2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
14/06/2024 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER.
14/06/2024 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
18/06/2024 · SGM
Notificações
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 638/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissões (I) de Trabalho, de Administração e Serviço Público e (II) de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ambas extintas pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pelas Comissões de Trabalho; e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
03/07/2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
03/07/2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10/07/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5341, Letra A.
10/07/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10/07/2024 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
26/03/2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
09/04/2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025)
22/04/2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/05/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 715/2019,da Sra. Luizianne Lins, que solicita urgência (art. 155) para o PL 638/2019.
26/05/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019.
28/05/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
10/06/2025 · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Texto principal, e votados no Plenário.
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
286 Sim×113 Não
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
274 Sim×73 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:51
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
27 de 141 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:51. Sessão completa →
17:16Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o projeto de lei de autoria da Deputada Luizianne Lins é extremamente importante para o País, para a Política Nacional de Cuidados. Ela prevê a existência de uma conta específica na política de cuidados, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da própria União, que estabelece a transparência e a possibilidade de se aferir aquilo que efetivamente…
17:20Talíria PetronePSOL-RJ
Nós chegamos a um acordo de redação aqui. Havia uma proposta do PL de mudança de redação, e eu queria ler o que acordamos. Com o acordo, retira-se a obstrução e avançamos rapidamente em relação a esta matéria, tão importante para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Enquanto discutem, vamos prosseguindo. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eles vão retirar o…
17:20Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, colegas Deputados, Deputadas, primeiro quero agradecer a disposição dos diferentes partidos para avançarmos com essa matéria tão importante para o Brasil. Esse é o Projeto de Lei nº 638, de 2019, que dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do País para a definição e implementação de…
17:28Helder SalomãoPT-ES
Presidente, primeiramente eu quero parabenizar a Deputada Luizianne Lins, que, inspirada numa proposição apresentada na legislatura passada pela nossa querida Deputada do Estado de São Paulo cujo nome agora me fugiu peço que, se alguém puder, me ajude a lembrar o nome da nossa querida ex-Deputada Federal de São Paulo que teve essa ideia , reapresentou a proposta, aqui relatada pela Deputada…
17:32Bibo NunesPL-RS
Grato, digníssimo Presidente Elmar. Eu sou contra porque propor a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais apresenta riscos técnicos e econômicos relevantes. Entendemos, por exemplo, que poderia inclusive deturpar o PIB. Sou daqueles gaúchos que diz que "cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça". Já existe um problema: o índice de desemprego no Brasil é totalmente…
1 votação nominal:19:32requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
4 de 152 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:32. Sessão completa →
19:12Célia XakriabáPSOL-MG
Sr. Presidente, primeiro, quero reconhecer a importância deste projeto. Srs. Parlamentares, quantos dos que estão aqui nesta noite de hoje não têm alguém em casa dependendo de uma política de cuidados? Seja para a pessoa que está fazendo a comida, seja para a pessoa que lava ou passa sua roupa, seja para a pessoa que trabalha informalmente, a política do cuidado precisa urgentemente ser tratada…
19:16Helder SalomãoPT-ES
Sr. Presidente, o Governo orienta "sim". Quero destacar a importância desta matéria, que dispõe sobre a inclusão do cuidado no Sistema de Contas Nacionais. É fundamental uma legislação que permita a mensuração de todo o trabalho desenvolvido nesta dimensão. Portanto, a Política Nacional de Cuidados deve ter o olhar sensível desta Casa, porque nós precisamos avançar e reconhecer toda a dimensão do…
19:16SandersonPL-RS
Sr. Presidente, nós estamos votando favoravelmente a todos os projetos até agora, mas, no caso deste projeto, peço que os oposicionistas e aqueles que compõem o PL votem contrariamente, porque esta matéria precisa ser mais bem discutida. Ela passou apenas pela Comissão da Mulher, mas precisa passar por outras Comissões. Neste sentido, pedimos que esta matéria não siga pelo regime de urgência. Por…
19:20Jack RochaPT-ES
Eu gostaria de orientar a favor desta matéria, Sr. Presidente, e de fazer um apelo à Casa, ainda que a Oposição diga "não" a este projeto. É importante ressaltar que mais de 50% das mulheres do nosso Brasil, que fazem parte deste contexto da população, estão, sobretudo, dentro do contexto produtivo quando nós falamos de desenvolvimento local. Ao incluirmos as políticas de assistência social com o…
Palavras-chave oficiais: Inclusão, economia do cuidado, Sistema de Contas Nacionais (SCN), trabalho doméstico, trabalho não remunerado, campanha educativa, igualdade entre os sexos, política pública, participação, mulher, mercado de trabalho. Partido do autor: esquerda.
