PL 488/2019

05/02/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 488/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia".

13/03/2019 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/03/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 199.

14/03/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24/05/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

09/08/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.

09/08/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

03/09/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para Discussão da Matéria aos Deputados José Medeiros, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Caroline de Toni,Chris Tonietto, Fábio Schiochet, Pedro Lupion e Delegado Marcelo Freitas.

04/09/2019 · CCJC

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

04/09/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Fábio Trad, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu e Gilson Marques.

10/09/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Eli Borges.

24/09/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Caroline de Toni

24/09/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

02/10/2019 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Lupion.

08/10/2019 · CCJC

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

09/10/2019 · CCJC

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

09/10/2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29/10/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Enrico Misasi e Erika Kokay.

30/10/2019 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

30/10/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

30/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/10/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2838/2019, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 488/2019, que 'Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.'".

31/10/2019 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferância de Assinaturas.

31/10/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 310, Letra A.

29/04/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2838/2019,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 488/2019.

29/04/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2838/2019.

01/05/2026 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

05/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/05/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra B.

12/05/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12/05/2026 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

12/05/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/05/2026 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

12/05/2026 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais emendas.

12/05/2026 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

12/05/2026 · PLEN

Acessórios

Cancelada a votação nominal em virtude de acordo em Plenário.

12/05/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.