Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Alceu Moreira (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/02/2019
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Alceu Moreira (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/02/2019
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
05/02/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 364/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
18/02/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
19/02/2019 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
02/04/2019 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
04/04/2019 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
22/05/2019 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
06/12/2021 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).
07/12/2021 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18/05/2022 · CMADS
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
18/05/2022 · CMADS
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Rodrigo Agostinho.
18/05/2022 · CMADS
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
25/05/2022 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
08/06/2022 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08/06/2022 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Nelson Barbudo.
13/06/2022 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022 · CMADS
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Agostinho.
06/07/2022 · CMADS
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Nilto Tatto.
06/07/2022 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
06/07/2022 · CMADS
Votação
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
06/07/2022 · CMADS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.
06/07/2022 · CMADS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
07/07/2022 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
12/07/2022 · CMADS
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL-MT).
30/08/2022 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
31/08/2022 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/10/2022 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
23/11/2022 · CMADS
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer, em votação nominal.
23/11/2022 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor, pela aprovação com Substitutivo, de autoria do Deputado José Mario Schreiner. Apresentou votos em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
23/11/2022 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
23/11/2022 · CMADS
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
23/11/2022 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO).
23/11/2022 · CMADS
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto.
23/11/2022 · CMADS
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)
23/11/2022 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
23/11/2022 · CMADS
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner, pela aprovação, com substitutivo.
23/11/2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO).
25/11/2022 · CMADS
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/11/2022 · CMADS
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
29/11/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01/12/2022 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
01/12/2022 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02/12/2022 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2022)
12/12/2022 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2022 a 12/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
13/12/2022 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13/12/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13/12/2022 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).
14/12/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 578, Letra A.
30/03/2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
31/03/2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20/04/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02/05/2023 · CCJC
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta, e de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
02/05/2023 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Covatti Filho.
02/05/2023 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Bacelar, e de autoria dos deputados Patrus Ananias e Luiz Couto.
02/05/2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
02/05/2023 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, João Leão, Patrus Ananias e Sâmia Bomfim.
04/05/2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05/05/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1418/2023, pelos Deputados Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Bacelar PV, que "Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”".
09/05/2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
16/05/2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
16/05/2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, e Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
10/08/2023 · MESA
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 1.418/2023, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 364/2019 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e deCidadania. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 364/2019: CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciaçãoconclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
10/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
10/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
19/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
19/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
21/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
21/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
22/08/2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
22/08/2023 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Redecker.
22/08/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
22/08/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
05/09/2023 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
11/12/2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
11/12/2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
19/03/2024 · CCJC
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar (PV/BA).
19/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT/MG).
19/03/2024 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.
19/03/2024 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos válidos e 2 obstruções.
19/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias (PT/MG); Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
19/03/2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o novo Parecer pelo Relator
19/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Célia Xakriabá (PSOL/MG), Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) e os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Deputado Patrus Ananias (PT/MG), Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
19/03/2024 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
19/03/2024 · CCJC
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assegurado o tempo remanescente de discussão, de quatro minutos, do Deputado Alencar Santana.
19/03/2024 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
20/03/2024 · CCJC
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.
20/03/2024 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Lucas Redecker.
20/03/2024 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 33 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
20/03/2024 · CCJC
Votação
Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Lucas Redecker.
20/03/2024 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker e Chico Alencar.
20/03/2024 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Mauricio Marcon e Capitão Alberto Neto.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias e de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.
20/03/2024 · CCJC
Votação
Votação Nominal do Parecer, de ofício.
20/03/2024 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
20/03/2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.
20/03/2024 · CCJC
Votação
Votação do §2º do art. 3º, contido no art. 2º, da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que visa alterar da Lei 12.651/2012, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PSOL.
20/03/2024 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Lucas Redecker e Chico Alencar.
20/03/2024 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator
21/03/2024 · MESA
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC n. 5/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” ".
26/03/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra B.
27/03/2024 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 1º/04/2024).
17/04/2024 · MESA
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC n. 6/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. ".
23/04/2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Foram apresentados 2 recursos.
13/05/2024 · CMADS
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”. ".
15/05/2024 · CMADS
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2024,do Sr. Nilto Tatto que requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instrução do PL 364/2019, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica”.
19/05/2026 · PLEN
Notificações
19/05/2026 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLENMatéria sobre a Mesa.Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.Encaminhou a Votação o Dep. Tarcício Motta (PSOL/RJ).Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.Rejeitado o Recurso nº 5/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2026 - 13h55min).
27/05/2026 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27/05/2026 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 123/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28/05/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição REC-6/2024 apensada.
27/08/2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
16 Sim×33 Não
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
8 Sim×38 Não
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
7 Sim×33 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
38 Sim×18 Não
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
126 Sim×274 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:05rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
8 de 169 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:05. Sessão completa →
17:52Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, não foi só a Federação PSOL REDE que apresentou recurso para que esse projeto não terminasse lá na CCJ, porque há um debate em torno da tramitação desse projeto. Ele era absolutamente restrito a um caso específico da questão dos Campos no Rio Grande do Sul, nos chamados Campos de Cima da Serra. E no final, o projeto aprovado acabou ampliando demais e, portanto, representando um…
17:56Chico AlencarPSOL-RJ
A Federação PSOL REDE é a proponente, ao fim e ao cabo, de se trazer para o Plenário uma deliberação desse peso, dessa importância. Hoje, transcorrido um quarto do século XXI, a questão ambiental, o cuidado, o detalhamento de cada área, de cada território afetado, tudo isso tem que ser muito levado em consideração. Isso é muito importante. Nós entendemos que um projeto desse tipo não pode ter…
17:56Cabo Gilberto SilvaPL-PB
A Oposição orienta, "não", Sr. Presidente, tendo todos os argumentos do Presidente da FPA, o nosso competente Deputado Pedro Lupion, do Estado do Paraná, que tem conhecimento claro junto com uma das Frentes Parlamentares mais importantes da Câmara dos Deputados. Nós iremos, obviamente, votar "não". Eu peço a todos os Parlamentares da liderança da Oposição que votem "não", para que possamos vencer…
17:56Helder SalomãoPT-ES
Presidente, Maioria e Governo. Sob a perspectiva ambiental, Presidente, o texto é alvo de críticas, porque ele reduz o nível de proteção dos campos de altitude, ao ampliar as possibilidades de regularização dos usos em áreas ambientais sensíveis. O texto é muito complicado. Nós discutimos esse texto profundamente na CCJ. O debate foi longo. Eu quero ainda destacar, no tempo que tenho, que o texto…
17:56Nilto TattoPT-SP
Orienta "sim". Eu queria relatar que tinha sido construído um acordo antes de esse projeto chegar à CCJ. Para ser votado na CCJ, houve um acordo que recuperava o texto original do projeto, que tratava de áreas de uso comum pelos agricultores nas comunidades nos Campos de Altitude do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. O projeto foi completamente deturpado. Aumentou-se a…
Palavras-chave oficiais: Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, regime jurídico, desenvolvimento sustentável, atividade econômica, marco regulatório, produção agrícola, preservação ambiental. _Alteração, Lei da Mata Atlântica, retirada, Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, flexibilização, legislação ambiental, conciliação, produção agrícola, preservação ambiental, Campo de Altitude.· autor de centro
