PL 243/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa especial de passagens aéreas, rodoviárias e hidroviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio, nos termos que especifica.
- Autor
- Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Júnior Ferrari (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Júnior Ferrari (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, tratamento de saúde, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), Passagem para viagem, redução, preço, transporte aéreo, transporte rodoviário, transporte aquático, Transporte interestadual, Transporte intermunicipal, Empresa de transporte, descumprimento, multa.· autor de centro-direita